TCE-PB julga regular processo que envolvia empresa Desk Móveis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou regular processo da Secretaria de Administração de João Pessoa que envolvia a empresa Desk. Na época a pasta era administrada pelo atual procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama.

No decorrer da instrução processual, foram anexados aos autos denúncias feitas por Flávio Rodolfo Pinheiro Lima, relativas a um suposto superfaturamento na aquisição de 6.000 carteiras escolares adquiridas na época, através de adesão a ata de registro de preços oriunda do estado do Piauí. Também foram analisadas outras supostas inconsistências inicialmente apontadas pela auditoria.

Gilberto Carneiro fez sua sustentação oral e negou qualquer mácula em sua prestação de contas, reforçando a lisura dos atos praticados como da adesão à ata de registro de preços, citando inclusive diversos precedentes favoráveis do próprio Tribunal de Contas.

Após amplo debate, a Corte de Contas decidiu por unanimidade julgar improcedente a denúncia formulada pelo senhor Flávio Rodolfo, e no mérito pelo julgamento regular do processo sem aplicação de qualquer multa.

De forma conjunta, atuou na defesa o advogado Marco Villar, que ressaltou ao final “resta comprovada a lisura dos atos de gestão praticados pelo dr Gilberto Carneiro, e hoje a Corte de Contas referenda por unanimidade a legalidade das contas e a improcedência da denúncia anexada aos autos.”

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