A população da cidade de Juarez Távora, cansada com a grande quantidade de arrastões roubos aos comércios que vem acontecendo nos últimos dias, pedem de forma urgente que os vereadores do município aprovem o Projeto de Lei de autoria do vereador José Wellington Feitosa dos Santos que solicita a instalação de câmeras de monitoramento nas principais ruas, avenidas e praças da cidade, de garantindo assim um ambiente mais seguro aos moradores, visitantes e funcionários do município, pois irá auxiliar no combate à criminalidade.
Diante dos fatos o moradores decidiram realizar um abaixo assinado para que projeto de monitoramento de câmeras de segurança, orçado em R$17.000,00, seja aprovado pela câmara.
Todos temem que o projeto não venha a ser aprovado, visto que até o momento os vereadores da cidade ainda não deliberaram a respeito do assunto. O que vem gerando revolta na população diante da quantidade de ocorrência que vem acontecendo na cidade.
Confira o Projeto de Lei:
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAREZ TÁVORA
PODER LEGISLATIVO “CASA TOBIAS RIBEIRO”
Projeto de Lei nº ___/2019
“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas principais avenidas, ruas e praças municipais”.
Art. 1º - Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança pelo Executivo Municipal, nas principais avenidas, ruas e praças municipais do município de Juarez Távora/PB.
Parágrafo único. A instalação do equipamento considerará a localidade, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Art.
2º - As imagens obtidas serão armazenadas por período estabelecido em regulamentação própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Juarez Távora, Estado da Paraíba, em 25 de setembro de 2019.
José Wellington Feitosa dos Santos
Presidente da Câmara
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº ___ /2019.
Quero, com esta proposta, tornar obrigatória a instalação pelo Executivo Municipal de câmeras de monitoramento e segurança nas principais avenidas, ruas e praças municipais do município de Juarez Távora/PB.
Tal proposta tem por objetivo de garantir um ambiente mais seguro aos moradores, visitantes e funcionários do município, pois irá auxiliar no combate à criminalidade, sendo este um problema que atende grandes e pequenas cidades indistintamente, prejudicando a qualidade de vida de todos os cidadãos.
Esperamos a compreensão dos Nobres Pares e que a presente proposta receba a análise e a aprovação de Vossas Excelências, pois representará a definitiva regulamentação da matéria.
Juarez Távora/PB, em 25 de setembro de 2019.
José Wellington Feitosa dos Santos
Vereador Presidente
